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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N-14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

ESTABELECE QUE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO SEJAM RECONHECIDOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias parao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Caaporã e da outras providências

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 709 DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA PRODUÇÃO DE TEXTOS E VÍDEOS JORNALÍSTICOS VEICULADOS NOS CANAIS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõem para atender o direito a horário especial ao servidor público municipal a cônjuge, filhos do dependente com deficiência de qualquer natureza sem compensação de horário e de outros providências

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes Hipossuficientes do Município, e dá outras providências

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ- PB, A LEI FEDERAL N-13.342\2016, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina o nome de Rua no Sítio Fernando Veloso de Oliveira em Nosso Município e dá Outras Providências

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE CAAPORÃ/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONTRÁRIAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE QUE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO SEJAM RECONHECIDOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N-14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 003/2020 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA PORTARIA SEPRT Nº 19.451/2020 NO QUE DIZ RESPEITO AOS LIMITES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO IPSEC

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 709 DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA PRODUÇÃO DE TEXTOS E VÍDEOS JORNALÍSTICOS VEICULADOS NOS CANAIS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ- PB, A LEI FEDERAL N-13.342\2016, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O NOME DE RUA NO SÍTIO FERNANDO VELOSO DE OLIVEIRA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE CAAPORÃ/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONTRÁRIAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autorizado o executivo crédito especial e dá outras providências

ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autorizado crédito especial e dá outras providências.

Criação do projeto Viva o Esporte

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA QUINQUÊNIO 2022-2025

ESTIMA DISPESA E FIXA RECEITA PARA O MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

CONTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA EM CUPISSURA

Indico ao Excelentíssimo Cristiano Ferreira Monteiro, Prefeito Municipal de Caaporã, que seja criado o projeto VIVA ESPORTE, junto a secretaria de esporte, com a proposta de introduzir diversas modalidades de esportes participativos. Esse programa é voltado para assistir crianças, jovens e adolescentes expostos a vulnerabilidade social, bem como melhorar a qualidade de vida, dando-lhes a oportunidade de interação e acesso a prática esportiva sistemática e orientada, beneficiando aspectos físicos, psicológicos e educacionais

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 001 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAAPORÃ - PB A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ANEXO, O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNI- CIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA - UNISEG, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A LICENÇA CAPACITAÇÃO. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 144, REVOGA OS ARTIGOS 145, 146 E 147 DA LEI MUNICIPAL N-164/1981. REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N-718/2017 E A LEI N-703/2016. EXTINGUE O PERCENTUAL DE 5% PREVISTO NO ARTIGO 197 DA LEI N-164/1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 003/2020 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA PORTARIA SEPRT Nº 19.451/2020 NO QUE DIZ RESPEITO AOS LIMITES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO IPSEC