PROJETO DE LEI nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-
PB, A LEI FEDERAL N-13.342\2016, DISPONDO
SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMINITÁRIOS
DE SAÚDE-ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÁS
ENDEMIAS-ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PB, A LEI FEDERAL N-13.342\2016, DISPONDO
SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMINITÁRIOS
DE SAÚDE-ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÁS
ENDEMIAS-ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação