LEI nº 804 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2021
Número
804
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE
DA IDENTIFICAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA
PRODUÇÃO DE TEXTOS E VÍDEOS
JORNALÍSTICOS VEICULADOS NOS
CANAIS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA IDENTIFICAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA
PRODUÇÃO DE TEXTOS E VÍDEOS
JORNALÍSTICOS VEICULADOS NOS
CANAIS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação