LEI nº 815 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2021
Número
815
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
815
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA QUINQUÊNIO 2022-2025
Indexação
Observação