LEI nº 816 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2021
Número
816
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTIMA DISPESA E FIXA RECEITA PARA O MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Indexação
Observação