PROJETO DE LEI nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE QUE AS IGREJAS E
OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE
QUALQUER CULTO SEJAM
RECONHECIDOS COMO ATIVIDADE
ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.
OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE
QUALQUER CULTO SEJAM
RECONHECIDOS COMO ATIVIDADE
ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.
Indexação
Observação