LEI nº 809 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2021
Número
809
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorizado o executivo crédito especial e dá outras providências
Indexação
Observação