LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI COMPLEMENTAR
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
RESOLUÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
LEI COMPLEMENTAR
Número
04
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 001 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação