LEI nº 812 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2021
Número
812
Data de Apresentação
26/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto Viva o esporte
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação do projeto Viva o Esporte
Indexação
Observação