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DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO IPSEC

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e da outras providências”. no Município de Caaporã.

DISPÕE DE ABONO DO FUNDEB PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE O USO DOS MEIOS ELETRÔNICOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, VERSA SOBRE PROCEDIMENTOS GERAIS INERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos do Município de Caaporã-PB com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, gerido pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-IPSEC

CRIA CARGO DE AUDITOR FISCAL

Código Civil Brasileiro, para reformas de Praças Públicas, os seguintes bens imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Caaporã-PB:

DISPÕE SOBRE PADRÕES DE EMISSÃO DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAAPORÃ

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial

ALTERA A LEI Nº 739/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 739/2018

DISPÕE SOBRE O REJUSTE SALARIAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

ISTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADO AUXÍLIO CIDADÃO

INSTITUI O DIA 01 DE MAIO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DA PARAÍBA (SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA /POLÍCIA MILITAR), PARA OS FINS QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO POR PARTE DO PODER PÚBLICO PARA EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE O USO DE MEIO ELETRÔNICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETO OU INDIRETA NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

DISPÕE DO INCENTIVO EMPRESARIAL INCENTIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA O MUNÍCIPES.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO RPPS DO IPSEC

ALTERA O ART 15 DO CAPUT DA LEI MUNICIPAL 003/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

CRIA CARGO DE AUDITOR FISCAL NO MUNICÍPIO NO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE CAAPORÃ

ORÇAMENTO DO EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023

Criação do DEMITRAN

ESTIMA RECEITA DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2023, NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL N-760 DE 02 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.