LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI COMPLEMENTAR
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
RESOLUÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
LEI COMPLEMENTAR
Número
08
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021,
QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação