PROJETO DE LEI nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
015
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal
e vegetal e da outras providências”. no Município de
Caaporã.
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal
e vegetal e da outras providências”. no Município de
Caaporã.
Indexação
Observação