PROJETO DE LEI nº 832 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
832
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos
do Município de Caaporã-PB com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS,
gerido pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-IPSEC
do Município de Caaporã-PB com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS,
gerido pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-IPSEC
Indexação
Observação