LEI nº 842 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2022
Número
842
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Fabio Rocha Galdino (Assinado em: 12 de Dezembro de 2022 às 11:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
RESOLUÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação do DEMITRAN
Indexação
Observação