LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI COMPLEMENTAR
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
RESOLUÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
LEI COMPLEMENTAR
Número
07
Ano
2022
Local de Origem
Data
12/03/2022
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL N-760 DE 02 DE ABRIL DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
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