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CMC 83/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: Venho na forma regimental, após aprovação em plenário, indicar ao Sr. Prefeito
constitucional de nosso município que trara-se da criação do benefício denominado Amparo Atleta
neste município.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Oto Mariano
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 1/2023 - RESOLUÇÃO
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ)
AO PROJETO QUE ALTERA LEI 589/2010 QUE DISPÕE PCCR DO
MAGISTÉRIO e ALTERA LEI 822/2022.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
PARECER-CMC nº 1, de 07 de março de 2023
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CMC 2/2023 - RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI 164/1981 – QUE DISPÕE DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE CAAPORÃ .
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Texto Original
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CMC 5/2023 - LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISCIPLINA A FORMA DE
PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A
CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE
FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB E
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N° 668/2013.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 9/2023 - LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Texto Original
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CMC 12/2023 - LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB E REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N-668/2013.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Última Ação: DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB E REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N-668/2013.
Texto Original
Texto Articulado
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CMC 23/2023 - LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL QUE CRIA OS
COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
-
SISAN, DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ,
DEFININDO OS PARÂMETROS PARA
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL E
REESTRUTURANDO O CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE CAAPORÃ
E FICA MANTIDO O FUNDO MUNICIPAL DE
COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
–
FUMCEP, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº
738/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 28/2023 - LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Alteração do Código Tributário Municipal de Caaporã, Lei Complementar
Municipal n˚001/2017
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 29/2023 - LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Alteração do Código Tributário Municipal de Caaporã, Lei Complementar
Municipal n˚001/2017.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 30/2023 - LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE CAAPORÃ E FICA MANTIDO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FUMCEP, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 738/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Texto Original
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CMC 4/2023 - EMENDA A LEI ORGANICA
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Texto Original
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