Matérias da Ordem do Dia (2ª ORDINÁRIA da 1343ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISCIPLINA A FORMA DE
PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB E REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N° 668/2013. - LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023 | Proposição aprovada | 30/08/2023 - |
Aprovado |