Ordem do Dia/Expediente: 1 - LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023 em 2ª ORDINÁRIA da 1343ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (2ª ORDINÁRIA da 1343ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
DISCIPLINA A FORMA DE
PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A
CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE
FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB E
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N° 668/2013.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023 | Proposição aprovada | 30/08/2023
Observação