PARECER-CMC nº 1, de 07 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Tipo da Norma Jurídica
PARECER
Número
1
Ano
2023
Data
07/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ)
AO PROJETO QUE ALTERA LEI 589/2010 QUE DISPÕE PCCR DO
MAGISTÉRIO e ALTERA LEI 822/2022.
AO PROJETO QUE ALTERA LEI 589/2010 QUE DISPÕE PCCR DO
MAGISTÉRIO e ALTERA LEI 822/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Projeto de lei municipal-PMC nº 589, de 07 de setembro de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar-PMC nº 822, de 12 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica