Lei Complementar-PMC nº 822, de 12 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
822
Ano
2022
Data
12/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/03/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE PCCR DO MAGISTÉRIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
PARECER-CMC nº 1, de 07 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica