LEI COMPLEMENTAR nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
LEI COMPLEMENTAR
Número
1
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração do Código Tributário Municipal de Caaporã, Lei Complementar
Municipal n˚001/2017.
Municipal n˚001/2017.
Indexação
Observação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO