LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A FORMA DE
PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A
CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE
FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB E
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N° 668/2013.
PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A
CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE
FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB E
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N° 668/2013.
Indexação
Férias
Observação