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CMC 6/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE CHAVES,
DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL ''SÃO SEBASTIÃO''
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Texto Original
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CMC 7/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE CHAVES,
DISPÕE DA DENOMINAÇÃO USF DO PIQUETE PARA USF PADRE FRANCISCO LEÔNIDAS,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Março de 2023
Texto Original
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CMC 8/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE CHAVES, DISPÕE DA DENOMINAÇÃO USF DO PIQUETE PARA USF PADRE FRANCISCO LEÔNIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 20:48:56
Autor:
Filipão
Texto Original
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CMC 14/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 15/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ESPECÍFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 17/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 18/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei N 018/2023.
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de
complementação do vencimento aos enfermeiros,
técnico de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras,
integrantes do quadro de servidores do Município é da outras providências
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 19/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o poder executivo abrir crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Aguardando votação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 20/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o município de Caaporã e dá outras providência
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 21/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 22/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Denomina logradouro público (Rua Projetada – Rua Pastor Leonardo), no Bairro do Piquete, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Filipão
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Denomina logradouro público (Rua Projetada – Rua Pastor Leonardo), no Bairro do Piquete, e dá outras providências.
Texto Original
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CMC 23/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Denomina logradouro público (Rua Mata de Laranjeiras – Rua Vereador José Lins Celestino), e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Ver. Adilio
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 25/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O
FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 28/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI N° 761/2019 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Novembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 29/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 30/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a
celebrar Termo ou Convênio de
Cooperação com a Agência de Regulação
do Estado da Paraíba
– ARPB, visando à
delegação das atividades de regulação e
fiscalização da prestação dos serviços de
manejo de resíduos sólidos domiciliares
urbanos do município.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 31/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e regulamenta o exercício da
atividade dos profissionais em transportes
de passageiros por veículo do tipo
motocicleta, denominado de mototáxi,
estabelece regras para regulação desse
serviço, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Texto Original
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CMC 32/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e regulamenta os Serviços de Táxi no âmbito do Município de Caaporã,
nos termos da Lei Federal nº 12.468 de 26 de agosto de 2011, e dá outras
providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Texto Original
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CMC 33/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e regulamenta os Serviços do Sistema Alternativo de Transportes
Públicos de Passageiros,
e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Texto Original
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CMC 34/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Escolar do
Município de Caaporã, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Texto Original
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CMC 35/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA RUAS MARIA JOAQUINA FERREIRA, JONILDO CRISTOVÃO CAVALCANTE,
SEVERINA NARCISO, MANOEL ANTÓNIO DA SILVA E DR. MILTON TINÉE NO MUNICÍPIO
DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Ver. Leo de Cupissura
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 36/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal
para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977
de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023,
e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades,e dá
outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 37/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações
e aporte de Contrapartida Municipal para
implementar o Programa Minha Casa Minha
Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de
julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14
de fevereiro de 2023, e também nas disposições
das instruções normativas do Ministério das
Cidades, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Texto Original
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CMC 38/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Incluir no Calendário Oficial da Cidade de
Caaporã o DIA DO BATERISTA, e dá outras
providências."
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 8/2023 - LEI
Ementa: Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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CMC 844/2023 - LEI
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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CMC 845/2023 - LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR,
REVOGA A LEI 760/2019 E A LC 007/2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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CMC 846/2023 - LEI
Ementa: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE CONHECIDA COMO “FOOD TRUCK” NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE CONHECIDA COMO “FOOD TRUCK” NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Original
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CMC 847/2023 - LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 0 CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR, REVOGA A LEI 760/2019 E A LC 007/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Texto Original
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CMC 848/2023 - LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SIM- SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL” E OS SEUS DEVIDOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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CMC 849/2023 - LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA USF – UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO PIQUETE EM USF “PADRE FRANCISCO LEÔNIDAS”.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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CMC 850/2023 - LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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CMC 851/2023 - LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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CMC 852/2023 - LEI
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ESPECÍFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Última Ação: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ESPECÍFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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CMC 853/2023 - LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO A EMPRESA ELO LOGÍSTICA LTDA.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Última Ação: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO A EMPRESA ELO LOGÍSTICA LTDA.
Texto Original
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CMC 854/2023 - LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Texto Original
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CMC 855/2023 - LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2023
Última Ação: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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CMC 856/2023 - LEI
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Texto Original
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CMC 857/2023 - LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E
PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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CMC 858/2023 - LEI
Ementa: Institui a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o município de Caaporã e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Institui a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o município de Caaporã e dá outras providências.
Texto Original
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CMC 859/2023 - LEI
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Texto Original
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CMC 860/2023 - LEI
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA PASTOR LEONARDO GOMES A ATUAL RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO PIQUETE NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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CMC 862/2023 - LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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CMC 863/2023 - LEI
Ementa: DENOMINA O “SÍTIO MATA DAS LARANJEIRAS” NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Ver. Adilio
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2023
Última Ação: DENOMINA O “SÍTIO MATA DAS LARANJEIRAS” NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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CMC 864/2023 - LEI
Ementa: Autoriza remanejamento e transferências de dotação
orçamentarias anual de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 865/2023 - LEI
Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
Ednaldo Camarão
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CMC 866/2023 - LEI
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023
Última Ação: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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CMC 867/2023 - LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO OU CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – ARPB, VISANDO À DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023
Texto Original
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CMC 868/2023 - LEI
Ementa: DENOMINA A RUA SEVERINO NARCISO, RUA MARIA JOAQUINA FERREIRA,RUA JOSENLDO CRISTÓVÃO CAVALCANTE, RUA MANOEL ANTÔNIO DA SILVA E RUA DR. MILTON THINÉE, IDENTIFICADAS NA FAZENDA RETIRADA, NO MUNÍCIPIO DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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CMC 869/2023 - LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Localização Atual: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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