PROJETO DE LEI nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e regulamenta o exercício da
atividade dos profissionais em transportes
de passageiros por veículo do tipo
motocicleta, denominado de mototáxi,
estabelece regras para regulação desse
serviço, e dá outras providências.
atividade dos profissionais em transportes
de passageiros por veículo do tipo
motocicleta, denominado de mototáxi,
estabelece regras para regulação desse
serviço, e dá outras providências.
Indexação
Mototaxi
Observação