PROJETO DE LEI nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/11/2023
Data de Publicação
28/11/2023
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
761
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 761/2019 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Altera lei
Observação