PROJETO DE LEI nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/07/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
03/07/2023
Dados Textuais
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ESPECÍFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Crédito
Observação