LEI nº 864 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2023
Número
864
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza remanejamento e transferências de dotação
orçamentarias anual de 2023 e dá outras providências.
orçamentarias anual de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Credito
Observação