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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Complementar nº 3, de 18 de julho de 2025
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO IPSEC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 2, de 16 de junho de 2025
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 720/2017, QUE REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 164/1981, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 1, de 16 de junho de 2025
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2024
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 1, de 17 de abril de 2024
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 29, de 09 de novembro de 2023
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Complementar nº 1, de 09 de novembro de 2023
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 29, de 09 de novembro de 2023
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Lei Complementar nº 28, de 25 de outubro de 2023
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 30, de 10 de outubro de 2023
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE CAAPORÃ E FICA MANTIDO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FUMCEP, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 738/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 5, de 29 de agosto de 2023
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB E REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N-668/2013. Texto Original |
Revoga parcialmente o(a)
Projeto de lei municipal-PMC nº 668, de 14 de maio de 2013
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Lei Complementar nº 31, de 30 de março de 2023
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: DIISPÕE DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DO DIRETO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE |
Altera o(a)
Lei Complementar-PMC nº 7, de 17 de maio de 2022
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Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2023
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR, REVOGA A LEI 760/2019 E A LC 007/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Projeto de lei municipal-PMC nº 760, de 09 de julho de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar-PMC nº 7, de 17 de maio de 2022
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Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 2022
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR REVOGA A LEI 760/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 1, de 29 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 31, de 30 de março de 2023
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Lei Complementar nº 822, de 12 de abril de 2022
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: DISPÕE PCCR DO MAGISTÉRIO |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
PARECER-CMC nº 1, de 07 de março de 2023
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Lei Complementar nº 1, de 10 de setembro de 2021
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 2, de 08 de março de 2021
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Revoga parcialmente o(a)
Projeto de lei municipal-PMC nº 103, de 05 de março de 2019
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Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2019
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |