Projeto de lei municipal-PMC nº 103, de 05 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de lei municipal
Número
103
Ano
2019
Data
05/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 2, de 08 de março de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução-PMC nº 1, de 08 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica