Resolução-PMC nº 1, de 08 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2021
Data
08/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IPSEC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Projeto de lei municipal-PMC nº 103, de 05 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica