Lei Complementar-PMC nº 31, de 30 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2023
Data
30/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DIISPÕE DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DO DIRETO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar-PMC nº 7, de 17 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica