LEI nº 760 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2019
Número
760
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
760
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DIISPÕE DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DO DIRETO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada