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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N-761 DE 04 DE JUNHO DE 2019 QUE REFORMULA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAAPORÃ (FMCC), VINCULADO À SECRETARIA DE JUVENTUDE TURISMO EVENTOS E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER

Criação de escola e denominação de escola no distrito de Cupissura.

DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ-PB PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O IPSEC

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DE 2021-2024

ESTIMA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021

DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL E FUNDO DE POLITICAS SOBRE DROGAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece idade mínima para aposentadoria voluntária.