LEI nº 789 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2020
Número
789
Data de Apresentação
11/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
789
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
Indexação
Observação