LEI nº 794 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2020
Número
794
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
794
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DE 2021-2024
Indexação
Observação