Lei Complementar-PMC nº 2, de 23 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2024
Data
23/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Altera Lei
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica