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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR

AUTORIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO COM BASE NO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB

AUTORIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB

DISPÕES SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A DIABETES

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Num.708/2017

DIISPÕE DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DO DIRETO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

REFORMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE CAAPORÃ/PB

REGULAMENTA OS CAPÍTULOS III, IV E VI DA LEI FEDERAL Num.13.460/2017

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020

DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO PROVISÓRIA A CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DE CONVÍVIO FAMILIAR

CRIA PROGRAMA VALE GÁS NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB

ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO PMAQ E REVOGA A LE Num. 717/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

DENOMINA NOMES DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020

ESTIMA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS NA FORMA ALTERNATIVA

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ''VEREADOR MANOEL RICARDO DE ALBUQUERQUE''

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO FIRMAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Num. 001/2017

ALTERA A REDAÇÃO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.