LEI nº 765 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2019
Número
765
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
765
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO PROVISÓRIA A CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DE CONVÍVIO FAMILIAR
Indexação
Observação