LEI nº 771 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2019
Número
771
Data de Apresentação
19/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
771
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA
Indexação
Observação