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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAAPORA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Define benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fundamentado nos princípios da cidadania e nos direitos humanos e sociais

Cria o Selo de Responsabilidade Social, “Empresa Amiga da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.

Dispõe sobre a reserva de vagas do Programa Jovem Aprendiz para adolescentes atendidos pelo CREAS/CRAS nas empresas assim como terceirizadas prestadoras de serviço contratadas pelo Município de Caaporã.

Propõe que ao Exmo. Prefeito de nosso Município, a implantação de Internet gratuita nas Praças de nosso município.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA RUA DO RIO NO DISTRITO DE CUPISSURA DO MUNICÍPIO DE CAAPORĂ-PB. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORA, ESTADO DA PARAÍBA

INSTITUI 0 PROGRAMA VOLUNTÁRIO ASSISTENTE DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CAAPORÃ-PB, LEVANDO EM CONTA OS IMPACTOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DE COVID-19, E TOMA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito especial específica e dá outras providências.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAAPORÃ.

Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA ACOOCCAP- Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Matérias Recicláveis de Caaporā-PB

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 874/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDĒNCIAS

TRATA-SE DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO PENTECOSTAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAPORÃ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAPORÃ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2024 até o limite que especifica e dá outras providencias.

Abre crédito especial específica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FiRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM FORUM REGIONAL DE TURISMO E FALÉSIAS.

Denomina Creche Prof. Cleide Alves Bonfim

Denomina praça de eventos Severino Bezerra de Lima(Biuzinho Cantor).

Projeto de Lei: Asa Verde

Projeto de Lei: Arte e Cultura

Projeto de Lei: Sistemas de estacionamento rotativo

Projeto de Lei: Conselho Municipal de Educação

DISPÕE SOBRE O Reajuste SALARIAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.

Define benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fundamentado nos princípios da cidadania e nos direitos humanos e sociais.

INSTITUI O PROGRAMA PRACA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA RUA DO RIO NO DISTRITO DE CUPISSURA DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB

INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO ASSISTENTE DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ PARA ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO CREAS/CRAS NAS EMPRESAS, ASSIM COMO TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.

CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “EMPRESA AMIGA DA MULHER” CERTIFICANDO AS EMPRESAS QUE PRIORIZEM A CONTRATAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E BANDA MARCIAL CULTURAL E SOCIAL DE CAAPORÃ-PB.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, REVOGA A LEI N- 579/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CAAPORÃ-PB, LEVANDO EM CONTA OS IMPACTOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA 0 FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 874/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOCCAP – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS DE CAAPORÃ-PB.

ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAAPORÃ, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO PENTECOSTAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS