PROJETO DE LEI nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
873
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 874/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDĒNCIAS
Indexação
Altera
Observação