1 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2023
Autor: Ver. Adilio
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Denomina logradouro público (Rua Mata de Laranjeiras – Rua Vereador José Lins Celestino), e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - REQUERIMENTO nº 63 de 2023
Autor: Ver. Adilio
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Requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que, consultado o Plenário, na forma regimental, regimentais, que seja oficiado ao chefe do executivo a instalação de lombadas electrónicas para redução de velocidade na praça do colorido nesta cidade.
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2023
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O
FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - LEI COMPLEMENTAR nº 23 de 2023
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL QUE CRIA OS
COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
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SISAN, DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ,
DEFININDO OS PARÂMETROS PARA
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL E
REESTRUTURANDO O CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE CAAPORÃ
E FICA MANTIDO O FUNDO MUNICIPAL DE
COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
–
FUMCEP, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº
738/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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