Resumo (12ª ORDINÁRIA da 1343ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades,e dá outras providências.

DENOMINA RUAS MARIA JOAQUINA FERREIRA, JONILDO CRISTOVÃO CAVALCANTE, SEVERINA NARCISO, MANOEL ANTÓNIO DA SILVA E DR. MILTON TINÉE NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Venho na forma regimental, após aprovação em plenário, requerer que seja encaminhado ao Sr. Prefeito constitucional de nosso município o apelo da população de Capim de Cheiro, para construção de uma quadra poliesportiva naquela localidade.

Venho na forma regimental, após aprovação em plenário, requerer que seja encaminhado ao Sr. Prefeito constitucional de nosso município no sentido de viabilizar uma agência de emprego neste município.

Venho na forma regimental, após aprovação em plenário, indicar ao Sr. Prefeito constitucional de nosso município que trara-se da criação do benefício denominado Amparo Atleta neste município.