Lei Complementar-CMC nº 1, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORA - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Indexação
Pessoa Idosa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica