Lei Complementar-PMC nº 30, de 10 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2023
Data
10/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE CAAPORÃ E FICA MANTIDO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FUMCEP, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 738/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGA
Observação
FICA MANTIDO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FUMCEP, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 738/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica