LEI nº 738 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2018
Número
738
Data de Apresentação
24/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
738
Ano
2018
Local de Origem
Data
24/04/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Indexação
Observação
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