Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2024 em 22ª ORDINÁRIA da 1343ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (22ª ORDINÁRIA da 1343ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 31 de 2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À
ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO
PENTECOSTAL DO ESTADO DA
PARAÍBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação