Ordem do Dia/Expediente: 5 - REQUERIMENTO nº 9 de 2024 em 17ª ORDINÁRIA da 1343ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (17ª ORDINÁRIA da 1343ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 9 de 2024
REQUEIRO, a Vossas Excelências, na forma do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e após vencidas todas as formalidades regimentais, Solicite ao Poder Executivo
que, por meio do setor competente, encaminhe à Casa Legislativa informações relacionadas ao
"Programa Previne Brasil" da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa.
A solicitação atende ao pedido de profissionais de saúde do município relativo a
informações sobre o Programa Previne Brasil que é o modelo de financiamento de custeio da
atenção primária a saúde em nosso Município, com base na Portaria nº 2.979/2019 do Governo
Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação