Resumo (17ª ORDINÁRIA da 1343ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Cria o Selo de Responsabilidade Social, “Empresa Amiga da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.

Dispõe sobre a reserva de vagas do Programa Jovem Aprendiz para adolescentes atendidos pelo CREAS/CRAS nas empresas assim como terceirizadas prestadoras de serviço contratadas pelo Município de Caaporã.

Requer que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito de nosso Município, a construção de um novo cemitério tendo em vista a superlotação do atual cemitério.

Requer que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito de nosso Município, a Auduência pública com a CAGEPA para tratar sobre a contrução da Barragem de Cupissura em nosso município.

REQUEIRO, a Vossas Excelências, na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após vencidas todas as formalidades regimentais, Solicite ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, encaminhe à Casa Legislativa informações relacionadas ao "Programa Previne Brasil" da Secretaria Municipal de Saúde. Justificativa. A solicitação atende ao pedido de profissionais de saúde do município relativo a informações sobre o Programa Previne Brasil que é o modelo de financiamento de custeio da atenção primária a saúde em nosso Município, com base na Portaria nº 2.979/2019 do Governo Federal.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA RUA DO RIO NO DISTRITO DE CUPISSURA DO MUNICÍPIO DE CAAPORĂ-PB. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORA, ESTADO DA PARAÍBA

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