Ordem do Dia/Expediente: 6 - INDICAÇÃO nº 4 de 2025 em 13ª ORDINÁRIA da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (13ª ORDINÁRIA da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 4 de 2025
INDICA-SE A TRANSFORMAÇÃO NOMENCLATIVA DA CM (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) PARA A
NOMENCLATURA DE POLÍCIA MUNICIPAL, SEGUINDO AS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A
REALIZAÇÃO DESSE PROCESSO NO AUMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, ONDE OUTROS MUNICÍPIOS JÁ DISPÕEM DESSE AVANÇO NO AUMENTO DA SEGURANÇA. ESSA MUDANÇA DE NOMENCLATURA TAMBÉM INFLUENCIARA NO AUMENTO DA AUTORIDADE DESSES PROFISSIONAIS EM DETERMINADAS SITUAÇÕES, USANDO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRISÕES EM FLAGRANTE APÓS A
AUTORIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação